Licencia de Uso Propietaria

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Licença, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Sistema: o software denominado "LRV Cloud Manager", incluindo todas as suas funcionalidades, interfaces, código-fonte, banco de dados, APIs, design visual, documentação e quaisquer atualizações, disponibilizado como serviço (SaaS) pela Licenciante.
• Licenciante: LRV Web / LRV Cloud, detentora exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Sistema.
• Licenciado: a pessoa física ou jurídica que contrata o acesso ao Sistema mediante assinatura de plano e aceitação desta Licença.
• Usuário Final: qualquer pessoa autorizada pelo Licenciado a acessar o Sistema dentro dos limites do plano contratado.
• Plano: o pacote de recursos contratado pelo Licenciado, conforme descrito na página de planos.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA

Sujeito ao cumprimento desta Licença e ao pagamento das mensalidades, a Licenciante concede ao Licenciado uma licença:

• Limitada: restrita às funcionalidades e limites do Plano contratado;
• Não exclusiva: a Licenciante pode conceder licenças semelhantes a outros clientes;
• Intransferível: não pode ser cedida ou sublicenciada sem autorização prévia e expressa;
• Revogável: pode ser suspensa em caso de violação desta Licença;
• Pessoal: destinada exclusivamente ao uso interno do Licenciado e seus Usuários Finais autorizados.

Esta licença não transfere ao Licenciado qualquer direito de propriedade sobre o Sistema.

3. RESTRIÇÕES DE USO

• Copiar, reproduzir ou armazenar qualquer parte do código-fonte, banco de dados ou lógica de negócio do Sistema;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas baseadas no Sistema;
• Redistribuir, publicar ou disponibilizar o Sistema a terceiros;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao Sistema sem autorização expressa;
• Clonar ou recriar sistema semelhante com base em funcionalidades observadas no Sistema;
• Realizar engenharia reversa ou qualquer tentativa de obter o código-fonte;
• Remover avisos de direitos autorais ou identificação de propriedade da Licenciante;
• Utilizar o Sistema para fins ilegais ou fraudulentos;
• Compartilhar credenciais com pessoas não autorizadas pelo Plano contratado.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Sistema LRV Cloud Manager, incluindo código-fonte, design, marca, logotipo, arquitetura, banco de dados, documentação e APIs, é de propriedade exclusiva da LRV Web / LRV Cloud, protegido pela Lei nº 9.609/1998, Lei nº 9.610/1998 e demais normas aplicáveis.

A marca "LRV Cloud Manager", "LRV Web" e "LRV Cloud" são de uso exclusivo da Licenciante.

5. USO PERMITIDO

• Acessar e utilizar o Sistema exclusivamente por meio da interface web disponibilizada;
• Utilizar as funcionalidades disponíveis no Plano contratado;
• Autorizar Usuários Finais dentro dos limites do Plano;
• Utilizar as APIs disponibilizadas oficialmente, conforme documentação;
• Exportar seus próprios dados quando tal funcionalidade estiver disponível.

6. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

6.1 Suspensão por inadimplência

O acesso será suspenso automaticamente em caso de atraso no pagamento. A reativação ocorrerá mediante regularização do débito.

6.2 Suspensão por uso indevido

A Licenciante pode suspender imediatamente o acesso em caso de uso que viole esta Licença ou cause danos a terceiros.

6.3 Rescisão por violação

A violação desta Licença implica rescisão imediata, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal.

6.4 Cancelamento voluntário

O Licenciado pode cancelar a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Sistema é fornecido "no estado em que se encontra". A Licenciante não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais ou consequentes. A responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

8. ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA

A Licenciante pode adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, realizar manutenções e descontinuar versões antigas. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável.

9. CONFIDENCIALIDADE

O Licenciado compromete-se a manter em sigilo informações sobre a arquitetura, funcionamento interno e lógica de negócio do Sistema. A obrigação de confidencialidade permanece por 5 anos após o encerramento da relação contratual.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais obedece à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, disponível em /privacidade.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Licença é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto — SP para dirimir quaisquer controvérsias.

12. ACEITE E VIGÊNCIA

Esta Licença entra em vigor na data de seu aceite e permanece vigente enquanto durar a relação contratual, sobrevivendo ao cancelamento nas disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade.

A Licenciante pode atualizar esta Licença a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em /licenca.